Projeto piloto do Sebrae e INPI reduz prazo médio de dez anos para até um ano e meio; o resultado é maior competitividade dos pequenos negócios, com novas oportunidades para empreendedores

Se para grandes empresas o registro de marcas e patentes pode ser fundamental para a sustentabilidade do negócio, para micro e pequenos negócios esta decisão pode ser ainda mais crucial.

No Brasil, o processo de concessão de patentes é demorado e leva, em média, uma década. A boa notícia para as micro e pequenas empresas é que elas passaram a ter tratamento diferenciado e redução no prazo de concessão para até um ano e meio. Isso é possível devido a projeto desenvolvido pelo Sebrae e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

"Este trabalho, além de estimular a inovação, amplia a competitividade dos pequenos negócios, porque fortalece seus ativos de propriedade industrial e abre novas oportunidades para os empreendimentos", afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

O projeto tem duas finalidades: a primeira consiste em facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos por pequenas e médias empresas no mercado brasileiro. A segunda relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.

Ou seja, o Projeto Piloto Patentes MPE é uma modalidade de exame prioritário para pedidos de patente de Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Ele resolveu um problema para empreendimentos como a Photonita, de Florianópolis (SC). A empresa de alta tecnologia desenvolve, produz e comercializa sistemas ópticos avançados para aplicações técnicas. Os equipamentos são destinados à medição e teste de produtos industriais e à automatização de processos.

A Photonita esperou durante a maior parte de sua existência, de 15 anos, pela avaliação de seu primeiro pedido de patente, solicitado em 2006. A empresa ainda desenvolveu outra tecnologia e solicitou sua segunda patente, em 2010. As duas respostas vieram juntas neste ano. "Sem o benefício, não teríamos conseguido as patentes, que foram fundamentais para o nosso negócio", conta o empresário Carlos Pezzotta, da Photonita.

Projeto prorrogado

O Sebrae e o INPI formalizaram neste ano a prorrogação do projeto piloto Patentes MPE, de fevereiro de 2016. Esta prorrogação será válida até fevereiro de 2018 ou até 150 pedidos de patente, o que acontecer primeiro. No primeiro ano do projeto, 85 empreendedores apresentaram requerimentos de participação no programa. Deste total, 62 pedidos foram considerados válidos e 38 patentes foram concedidas. Neste ano, até setembro, foram registrados 28 pedidos. Após o prazo final ou o limite de pedidos, será feita uma avaliação do projeto pelo INPI para decidir por sua extinção, renovação ou transformação em serviço permanente.

O modelo de projeto piloto para patentes prioritárias já foi utilizado pelo INPI com o Patentes Verdes. Até 2016, o projeto passou quatro anos como piloto, até que em dezembro do último ano se tornou permanente. O Patentes Verdes tem como objetivo acelerar os exames de pedidos relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente.

Mesmo para as empresas que não podem ser beneficiadas pelo Patentes MPE ou pelo Patentes Verdes, é recomendável fazer o pedido. Apesar da demora média de dez anos para outras empresas, a vantagem é que "quando a patente é promovida, ela pode ter efeito retroativo. Não é o ideal, mas no caso de concorrentes usarem tecnologias semelhantes, quando a empresa recebe a patente pode entrar na Justiça pelo seu direito durante o período de espera pela patente", explica o advogado Guilherme Carboni, sócio no escritório CQS Advogados.

"A patente é como um prêmio concedido para quem desenvolve um invento. Ela não é obrigatória, serve para impedir concorrentes do mercado de fabricar alguma coisa que seja semelhante àquela tecnologia patenteada."

Fonte: http://fenacon.org.br/noticias/espera-por-patente-cai-nove-anos-2537/