Conceito Propriedade Intelectual - Marcas e Patentes

Captcha
43 3324-4400
RUA DA LAPA, 433 - LONDRINA-PR

Emissora perde disputa por direitos autorais na Justiça

Não foi desta vez que o SBT saiu vencedor da disputa contra o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) na justiça. A emissora não conseguiu reverter a decisão do órgão de 2016 sobre os direitos autorais de algumas músicas reproduzidas na grade de programação do canal de Silvio Santos.
De acordo com o site ‘Uol’, a sentença da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a SBT precisa pagar 2,5% de seu faturamento bruto mensal ao Ecad. O veredito, que ainda cabe recurso para o processo, dado pelo juiz Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, afirma que a empresa precisa respeitar o critério de cobrança pré determinado no Regulamento de Arrecadação do órgão que representa a vontade dos compositores das canções.

“Julgo procedente a ação de cumprimento de preceito legal, culminada com indenização por perdas e danos, ajuizada pelo Ecad. […] Condeno a ré SBT a proceder ao recolhimento ao Ecad, a partir de 1º de janeiro de 2006, da importância equivalente a 2,5% de seu faturamento”, dizia o documento.

A SBT, no entanto, afirma que não foi notificada pela decisão do juiz Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro e garantiu que costuma pagar os direitos autorais ao Ecad.

Fonte: http://portalintelectual.com.br/portal/2017/06/07/emissora-perde-disputa-por-direitos-autorais-na-justica/


br class="clear">